Administração Regional de Ceilândia

APRESENTAÇÃO DA CARTA

CARTA DE SERVIÇOS 

 

 

 

 

 

PARTICIPA DF

https://www.participa.df.gov.br/

 

Tipos de Informações que você pode requerer:

Canais de atendimento disponíveis para você cidadão:

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse.

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias Segurança Atendimento por equipe especializada. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais. Possibilidade de recurso. Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria de Ceilândia De segunda a sexta                  das 8h às 12h, 14h às 18h QNM 13, MÓDULO B, ÁREA ESPECIAL – CEILÂNDIA SUL

 

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente.
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
• Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
• Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

Prazos

 

Normas e Regulamentações 

• Lei nº 4.990/2012
• Decreto nº 34.276/2013
• Instrução Normativa nº 02/2015

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

• Ouvidoria
• Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
• Protocolo
• Alistamento Militar
• Licença Eventual
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Alvará de Construção
• Licença de Demolição
• Carta de Habite-se
• Canteiro de Obras
• Licença para Corte de Pista Asfáltica
• Consulta Prévia
• Informação de Visto e Aprovação de Projeto de Arquitetura
• Autenticação de Projeto de Arquitetura
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento
• Autorização de Ocupação de Área Pública
• Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
• Políticas Sociais
• Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
• Área Rural

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